Frente apresenta emendas para manter carga tributária do agronegócio

Deputados defendem a reorganização dos tributos para diminuir a burocracia, mas querem evitar o aumento da carga para o setor

Frente Parlamentar da Agropecuária apresentou duas emendas à proposta de reforma tributária (PEC 45/19). A primeira pretende manter a carga tributária no mesmo patamar atual, e a segunda trata da manutenção do direito de não tributar a exportação com a garantia de restituição dos créditos tributários.

“O objetivo é respeitar as garantias mínimas dos produtores rurais e de toda a cadeia produtiva do setor que mais contribui para a economia, mantendo a competitividade dos nossos produtos frente aos estrangeiros”, explicou o vice-presidente da frente, deputado Sérgio Souza (MDB-PR).

De acordo com ele, a essência da reforma tributária é de reorganização dos tributos para diminuir a burocracia. “Não podemos permitir taxação das exportações e nem aumento da carga tributária do setor agrícola, isso aumentaria o custo de produção”, afirmou Souza.

A frente parlamentar argumenta que a maioria dos produtores rurais são pessoas físicas e, por isso, não contribuem com IPIISSPIS e Cofins. Contudo, estariam sujeitos ao Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) no mesmo patamar dos outros setores.

O IBS é criado pela proposta para substituir o IPI, o PIS, a Cofins, o ICMS e o ISS.

Simplificação sem aumento O presidente do colegiado, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), reconhece que a reforma é importante e necessária, mas reforça que a proposta não pode onerar as atividades produtivas do País. “É a partir de um sistema tributário claro e previsível que vai se evitar o maior crime que se faz na função pública: cobrar de quem não deve para pagar quem não merece”.

Já o presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), afirmou que, ao simplificar o sistema, o resultado será geração de emprego e renda, além do aumento do PIB.

“A reforma também irá diminuir os custos das empresas que, às vezes, têm que contratar outra empresa apenas para poder pagar seus tributos”, acrescentou Rocha.

PEC 45/19, que já recebeu mais de 120 emendas, está sendo analisada por uma comissão especial e será posteriormente encaminhada ao Plenário da Câmara.

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